Projeto de Lei Ordinária nº 562/2011

Dispõe sobre a exclusividade no uso do uniforme pela Guarda Civil Municipal no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 11/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

27/07/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.188, de 25 de julho de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 261/2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 42/2012.
Localização: Plenário
05/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 41/2012.
Localização: Plenário
15/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Segurança PL
07/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
17/11/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
17/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/02/2012
Descrição: Par. Segurança PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
Documento
07/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico