Projeto de Lei Ordinária nº 230/2022

Dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 13/07/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Saúde

Tramitações

22/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
18/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 4
12/05/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2023.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/05/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 3
18/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
18/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 3
28/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 15/2023.
Localização: Plenário
23/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2023.
Localização: Plenário
28/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/02/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
17/11/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 2
11/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 16/11/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de Arquivamento da Emenda 1
31/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 10/11/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 1
05/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
04/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
14/07/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/08/2022
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
14/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2022.
Localização: Plenário
13/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/05/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/05/2023
Descrição: Emenda nº 4
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
12/05/2023
Descrição: Par. Comissões à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/04/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/04/2023
Descrição: Emenda nº 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Vinícius Campos Aith
Documento
28/02/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
01/12/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/11/2022
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Vinícius Campos Aith
Documento
16/11/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 1
Tipo: Ofício
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Documento
10/11/2022
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Documento
31/10/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/09/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/08/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico