Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022

Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja/imprópria na residência do consumidor do serviço, em Sorocaba.
Apresentação: 10/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Piveta Berno
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

17/02/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.721, de 16 de fevereiro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 20/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.721/2023 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 20/2023
16/02/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 19/2023 enviado digitalmente - Veto nº 02/2023 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 19/2023
16/02/2023
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 05/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
13/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/02/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
02/02/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2023.
Localização: Plenário
04/01/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
04/01/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 2/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 2/2023
14/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 216/2022 pelo ofício nº 431/2022. (Data de fim de prazo: 06/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 216/2022
13/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 82/2022.
Localização: Plenário
12/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2022.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/12/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
08/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Localização: Plenário
08/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Localização: Plenário
06/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022. (Remanescente da S.O. 80/2022).
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/12/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
18/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cristiano Anunciação dos Passos, Hélio Mauro Silva Brasileiro, João Donizeti Silvestre, Luis Santos Pereira Filho, Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 67/2022.
Localização: Plenário
23/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 51/2022.
Localização: Plenário
08/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
05/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 20/07/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 1
24/06/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/07/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
18/05/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao Subst.
18/05/2022
Situação: Apresentado Substitutivo
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Substitutivo nº 1
12/05/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
12/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 27/2022.
Localização: Plenário
10/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/02/2023
Descrição: Ofício nº 20/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
16/02/2023
Descrição: Ofício nº 19/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
16/02/2023
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/02/2023
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/01/2023
Descrição: Veto Total nº 2/2023
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
14/12/2022
Descrição: Autógrafo nº 216/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
08/12/2022
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
01/12/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/08/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/07/2022
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Rodrigo Piveta Berno
Documento
05/07/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/06/2022
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
16/05/2022
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Rodrigo Piveta Berno