Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022

06/06/2022

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.577, de 31 de maio de 2022.

Localização: Divisão de Expediente

16/05/2022

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 79/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)

Localização: Divisão de Expediente

12/05/2022

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

12/05/2022

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 24/2022.

Localização: Plenário

12/05/2022

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2022.

Localização: Plenário

12/05/2022

Situação: Ordem do Dia

Ação: Exarados Pareceres no PL/ Apresentada a Emenda nº 1 e Exarados Pareceres na Emenda nº 1 e Aprovado o PL e Emenda n°1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.

Localização: Plenário

12/05/2022

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.

Localização: Plenário

04/05/2022

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

16/05/2022

Descrição: Autógrafo nº 79/2022

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

12/05/2022

Descrição: Pareceres no PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões