Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022

Dispõe sobre a alteração do art 4º da Lei nº 9.440, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências. (Sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados)
Apresentação: 18/04/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Meio Ambiente, Saúde

Tramitações

13/12/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.695, de 12 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 198/2022 pelo ofício nº 407/2022. (Data de fim de prazo: 14/12/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 198/2022
22/11/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 76/2022.
Localização: Plenário
18/11/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2022.
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2022.
Localização: Plenário
02/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/08/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
27/04/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
26/04/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
26/04/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2022.
Localização: Plenário
18/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/11/2022
Descrição: Autógrafo nº 198/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
02/08/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/05/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico