Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 431, de 13 de junho de 1956, que dispõe sobre doação de terreno ao Colégio Salesiano São José e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
05/07/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.601, de 4 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 105/2022 pelo ofício nº 203/2022. (Data de fim de prazo: 08/07/2022)