Projeto de Lei Ordinária nº 061/2022
Altera a ementa e a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.373, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.
Apresentação: 22/02/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde
Prazo do processo: 07/04/2022
Tramitações
11/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.536, de 8 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 40/2022 pelo ofício nº 94/2022. (Data de fim de prazo: 18/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 40/2022
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2022.
Localização: Plenário
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareceres no PL e no Substitutivo / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e Substitutivo 1
24/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 09/2022.
Localização: Plenário
22/02/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente