Projeto de Lei Ordinária nº 048/2022

Altera a redação do §3º do art. 2º da Lei nº 12.308, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências. (Sobre instalações de circuito interno de filmagem em Pets Shops)
Apresentação: 15/02/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

06/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.579, de 2 de junho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 82/2022 pelo ofício nº 169/2022. (Data de fim de prazo: 07/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 82/2022
17/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Localização: Plenário
12/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 27/2022.
Localização: Plenário
02/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
22/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
17/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 06/2022.
Localização: Plenário
15/02/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/05/2022
Descrição: Autógrafo nº 82/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
02/05/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/03/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico