Projeto de Lei Ordinária nº 492/2021

Concede anistia aos contemplados com o Benefício Emergencial aos Catadores Cooperados de Materiais Recicláveis instituído pela Lei nº 12.194, de 16 de abril de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

14/01/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.496, de 13 de janeiro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 224/2021 pelo ofício nº 426/2021. (Data de fim de prazo: 18/01/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 224/2021
21/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 70/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 69/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL Votação ao PL - 1ª Disc.
21/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 68/2021.
Localização: Plenário
20/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/12/2021
Descrição: Autógrafo nº 224/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
21/12/2021
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
21/12/2021
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
21/12/2021
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores