Projeto de Lei Ordinária nº 489/2021

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 20/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa

Tramitações

16/08/2023
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Incisos II e III do Art. 11 com eficácia suspensa nos autos da ADIN nº 2209476-44.2023.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
14/01/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.499, de 13 de janeiro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 228/2021 pelo ofício nº 426/2021. (Data de fim de prazo: 18/01/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 228/2021
21/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 71/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 70/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e às Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 - 2ª Disc.
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 10 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2 a 7 (Votação Simbólica) a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.E. nº 69/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emendas 1 a 10 Votação ao PL e às Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 - 1ª Disc.
21/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 68/2021.
Localização: Plenário
20/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/12/2021
Descrição: Autógrafo nº 228/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
21/12/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
21/12/2021
Descrição: Pareceres ao PL e Emendas 1 a 10
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
21/12/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
21/12/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas nºs 1, 8, 9 e 10 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores