Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Localização: Plenário
09/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Localização: Plenário
07/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 02/2023.
Localização: Plenário
03/02/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
20/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cristiano Anunciação dos Passos, João Donizeti Silvestre, Luis Santos Pereira Filho, Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2022.
Localização: Plenário
16/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2022
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 4/2022.
Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 4/2022. Padece de inconstitucionalidade/ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2022.