Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre sobre concessão de auxílio-moradia emergencial para desabrigados)
Apresentação: 19/08/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Benefícios Sociais, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

20/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.369, de 17 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 98/2021 pelo ofício nº 266/2021. (Data de fim de prazo: 21/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 98/2021
26/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 42/2021.
Localização: Plenário
26/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 41/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
26/08/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 40/2021.
Localização: Plenário
19/08/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/08/2021
Descrição: Autógrafo nº 98/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
26/08/2021
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões