Projeto de Lei Ordinária nº 289/2021

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Apresentação: 09/08/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Saúde
Apensada ao: 336/2019

Tramitações

26/10/2021
Situação: Arquivado(a)
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o PL (Votação Simbólica) com a aprovação do PL nº 336/2019., em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2021.
Localização: Plenário
04/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Apensamento ao PL 336/2019
09/09/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
16/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
12/08/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 13.08.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
12/08/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 42/2021.
Localização: Plenário
09/08/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/10/2021
Descrição: Apensamento ao PL 336/2019
Tipo: Ofício
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/10/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/09/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/08/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico