Projeto de Lei Ordinária nº 256/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo, e dá outras providências.
Apresentação: 14/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Plano de Resíduos Sólidos

Tramitações

04/02/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.414, de 27 de outubro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 362/2021 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.414/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 362/2021
03/11/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 350/2021 enviado digitalmente - Veto nº 17/2021 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 350/2021
26/10/2021
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 61/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/10/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
14/10/2021
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/10/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
14/10/2021
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 58/2021.
Localização: Plenário
08/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 17/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 17/2021
20/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 115/2021 pelo ofício nº 284/2021. (Data de fim de prazo: 13/10/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 115/2021
16/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 51/2021.
Localização: Plenário
09/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 49/2021.
Localização: Plenário
18/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
06/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
15/07/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 04.08.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: parecer da Secretaria Jurídica ao PL
15/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 38/2021.
Localização: Plenário
14/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/11/2021
Descrição: Ofício nº 362/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
03/11/2021
Descrição: Ofício nº 350/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
26/10/2021
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/10/2021
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/10/2021
Descrição: Veto Total nº 17/2021
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
20/09/2021
Descrição: Autógrafo nº 115/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
18/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/08/2021
Descrição: parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico