Projeto de Lei Ordinária nº 252/2021

Inclui o inciso VII no art. 5o da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Apresentação: 14/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

17/11/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.444, de 17 de novembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 165/2021 pelo ofício nº 330/2021. (Data de fim de prazo: 17/11/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 165/2021
19/10/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 59/2021.
Localização: Plenário
07/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2021.
Localização: Plenário
20/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
04/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
15/07/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 02.08.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
15/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 38/2021.
Localização: Plenário
14/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/10/2021
Descrição: Autógrafo nº 165/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
20/09/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/08/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico