Projeto de Lei Ordinária nº 236/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais

Tramitações

19/07/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.322, de 15 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 55/2021 pelo ofício nº 191/2021. (Data de fim de prazo: 28/07/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 55/2021
06/07/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 30/2021.
Localização: Plenário
06/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 29/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
06/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na S.E. 28/2021.
Localização: Plenário
02/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/07/2021
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/07/2021
Descrição: Autógrafo nº 55/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência