Projeto de Lei Ordinária nº 222/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Apresentação: 24/06/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais

Tramitações

22/10/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.401, de 21 de outubro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 129/2021 pelo ofício nº 294/2021. (Data de fim de prazo: 22/10/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 129/2021
23/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi e Salatiel dos Santos Hergesel, em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2021.
Localização: Plenário
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi e Salatiel dos Santos Hergesel, em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emenda 1
14/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/09/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
28/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
29/06/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 26.07.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
29/06/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 33/2021.
Localização: Plenário
24/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
29/09/2021
Descrição: Autógrafo nº 129/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
23/09/2021
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Comissões
Documento
14/09/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/07/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico