Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021

Dispõe sobre a transparência da Administração Direta e Indireta em declarações de Emergência e Calamidade.
Apresentação: 11/06/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações

23/02/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.464, de 9 de dezembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 37/2022 enviado digitalmente - Publicação dos dispositivos da Lei nº 12.464/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 37/2022
23/02/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 35/2022 enviado digitalmente - Veto nº 22/2021 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 35/2022
22/02/2022
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 07/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
17/02/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/02/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
01/02/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/02/2022.
Localização: Comissão de Justiça
01/02/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2022.
Localização: Plenário
14/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 22/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 22/2021
13/12/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.464, de 9 de dezembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 185/2021 pelo ofício nº 367/2021. (Data de fim de prazo: 13/12/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 185/2021
16/11/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 66/2021.
Localização: Plenário
08/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
26/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2021.
Localização: Plenário
19/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2021.
Localização: Plenário
04/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
18/06/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
15/06/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 15.06.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
15/06/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 29/2021.
Localização: Plenário
11/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/02/2022
Descrição: Ofício nº 35/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
23/02/2022
Descrição: Ofício nº 37/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
22/02/2022
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/02/2022
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/12/2021
Descrição: Veto Parcial nº 22/2021
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
22/11/2021
Descrição: Autógrafo nº 185/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
08/11/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
04/10/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
16/05/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico