Projeto de Lei Ordinária nº 161/2021

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Apresentação: 05/05/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

30/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.380, de 30 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 104/2021 pelo ofício nº 271/2021. (Data de fim de prazo: 30/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 104/2021
02/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Localização: Plenário
26/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 46/2021.
Localização: Plenário
09/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
11/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
06/05/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 10.05.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
06/05/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2021.
Localização: Plenário
05/05/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
09/09/2021
Descrição: Autógrafo nº 104/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
09/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/06/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/05/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico