Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2021

Acrescenta o parágrafo único ao art. 164 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Assegura o livre exercício de empreender qualquer atividade econômica)
Apresentação: 14/04/2021
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

16/08/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 63, de 19 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 234/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 63/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 234/2021
15/07/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2021.
Localização: Plenário
13/07/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 37/2021.
Localização: Plenário
24/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/05/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PELOM
27/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PELOM
20/04/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 22.04.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PELOM
20/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 17/2021.
Localização: Plenário
14/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/08/2021
Descrição: Ofício nº 234/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
24/05/2021
Descrição: Par. Comissões ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/04/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico