Projeto de Lei Ordinária nº 130/2021

Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba, incluindo o inciso XXXV no seu artigo 2º.
Apresentação: 07/04/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Meio Ambiente

Tramitações

20/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.372, de 20 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 95/2021 pelo ofício nº 260/2021. (Data de fim de prazo: 20/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 95/2021
24/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
19/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
Localização: Plenário
10/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
14/04/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 14.05.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
14/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
Localização: Plenário
07/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/08/2021
Descrição: Autógrafo nº 95/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
10/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/06/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/05/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico