Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021

Corrobora com a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 31/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas, Religião

Tramitações

01/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.622, de 28 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 121/2022 pelo ofício nº 247/2022. (Data de fim de prazo: 01/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 121/2022
05/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 3 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça ao Substitutivo nº 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel / Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo nº 3 com Pareceres
27/04/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões
24/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
21/03/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/03/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 2 em 11/03/2022. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Substitutivo nº 2
24/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
22/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao Subst.
22/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 1ª Discussão na S.O. nº 07/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo nº 1
17/02/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 06/2022.
Localização: Plenário
05/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
20/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
14/04/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 15.04.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica
14/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
Localização: Plenário
31/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/07/2022
Descrição: Autógrafo nº 121/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
05/07/2022
Descrição: Substitutivo nº 3 com Pareceres
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/04/2022
Descrição: Par. Comissões
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
07/04/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/03/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
17/03/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/03/2022
Descrição: Substitutivo nº 2
Tipo: Substitutivo
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Documento
23/02/2022
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
22/02/2022
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Iara Bernardi
Documento
05/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/04/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico