Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus e dá outras providências.
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 15/2021.
Localização: Plenário
29/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Dylan Dantas, Hélio Brasileiro, Fernando Dini, Vinícius Aith e Péricles Régis, em 2ª Discussão na S.E. nº 14/2021.
Localização: Plenário
29/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 3 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Dylan Dantas, Hélio Brasileiro, Fernando Dini, Vinícius Aith e Péricles Régis, em 1ª Discussão na S.E. nº 13/2021.