Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a promover, a custo próprio e integralmente, a individualização de hidrômetros nas unidades situadas em conjuntos habitacionais integrados por famílias de baixa renda, especialmente os localizados nas ZEIS e AEIS e que apresentam histórico de consumo excepcionalmente elevado e alta inadimplência real ou potencial.
Apresentação: 18/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto

Tramitações

19/05/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.300, de 13 de maio de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 24/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data de fim de prazo: 19/05/2021)
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Autógrafo nº 24/2021
26/04/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 19/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Localização: Plenário
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 com Pareceres
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 17/2021.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
07/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
24/03/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 25.03.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica
24/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 15/2021.
Localização: Plenário
18/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/04/2021
Descrição: Autógrafo nº 24/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
26/04/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/04/2021
Descrição: Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 com Pareceres
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
26/04/2021
Descrição: Enviado Autógrafo nº 24/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data fim de prazo: 19/05/2121)
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
23/04/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
22/04/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/03/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico