Projeto de Lei Ordinária nº 234/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos centros esportivos do município de Sorocaba, aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Apresentação: 31/05/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Francisco da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Saúde

Tramitações

14/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.261, de 13 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 332/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 2ª discussão na SO 50/2012.
Localização: Plenário
21/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 49/2012.
Localização: Plenário
06/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Cult. PL
19/06/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
05/06/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/06/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/05/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/07/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/07/2012
Descrição: Par. Cult. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
04/07/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/06/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico