Projeto de Lei Ordinária nº 076/2021

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou privada e dá outras providências.
Apresentação: 16/02/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Educação

Tramitações

04/11/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 349/2021 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.406/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 349/2021
04/11/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.406, de 22 de outubro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 333/2021 enviado digitalmente - Veto nº 16/2021 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 333/2021
21/10/2021
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 60/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2021
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/10/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
07/10/2021
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 57/2021.
Localização: Plenário
05/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 16/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 16/2021
13/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 110/2021 pelo ofício nº 272/2021. (Data de fim de prazo: 04/10/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 110/2021
09/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2021.
Localização: Plenário
02/09/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
02/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Localização: Plenário
02/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Localização: Plenário
27/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 3
13/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça às Emendas 01 e 02 ao Subst. 01
13/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1/ Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 37/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 3 ao Susbt. nº 1
23/06/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões às Emenda 1 e 2 ao Subst. 1
23/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 01 E 02 ao Subst. 01
04/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 em 09/03/2021. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emendas nºs 1 e 2 Par. Justiça ao PL
18/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/03/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Substitutivo nº 1 Par. Jurídico ao Subst.
18/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 06/2021.
Localização: Plenário
16/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/11/2021
Descrição: Ofício nº 349/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
03/11/2021
Descrição: Ofício nº 333/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
21/10/2021
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/10/2021
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/10/2021
Descrição: Veto Total nº 16/2021
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
13/09/2021
Descrição: Autógrafo nº 110/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
27/08/2021
Descrição: Par. Comissões à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2021
Descrição: Par. Justiça às Emendas 01 e 02 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/07/2021
Descrição: Emenda nº 3 ao Susbt. nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
23/06/2021
Descrição: Par. Comissões às Emenda 1 e 2 ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/05/2021
Descrição: Par. Justiça à Emenda 01 E 02 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/04/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/03/2021
Descrição: Emendas nºs 1 e 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Documento
04/03/2021
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
25/02/2021
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Ítalo Gabriel Moreira