Projeto de Lei Ordinária nº 075/2021

Dispõe sobre a criação do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (CADI), junto à Secretaria de Administração e dá outras providências.
Apresentação: 15/02/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

28/06/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.317, de 28 de junho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 39/2021 pelo ofício nº 166/2021. (Data de fim de prazo: 28/06/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 39/2021
27/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 23/2021.
Localização: Plenário
27/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 22/2021.
Localização: Plenário
27/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Arquivada a Emenda nº 6 a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.E. nº 21/2021.
Localização: Plenário
25/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 25/05/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões às Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça ao PL e à Emenda 01 a 06
04/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 6 em 05/05/2021. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 6 Par. Justiça ao PL
04/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 5 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nºs 1 a 5
18/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/03/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
19/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
18/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
18/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 06/2021.
Localização: Plenário
15/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/06/2021
Descrição: Autógrafo nº 39/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
25/05/2021
Descrição: Par. Comissões às Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL e à Emenda 01 a 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/05/2021
Descrição: Emenda nº 6
Tipo: Emenda(s)
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Documento
04/05/2021
Descrição: Emendas nºs 1 a 5
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
18/03/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/03/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico