Projeto de Lei Ordinária nº 071/2021

Reconhece as academias de esporte de todas as modalidades esportivas e físicas, assim como a prática de atividade física em geral, seja em grupo ou isolada, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.
Apresentação: 05/02/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Vinícius Campos Aith
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer, Saúde

Tramitações

27/04/2022
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2130792-76.2021.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2130792-76.2021.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.294, de 30 de abril de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 107/2021 enviado digitalmente.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Ofício nº 107/2021
27/04/2021
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 19/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2021.
Localização: Divisão de Expediente
22/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
14/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
14/04/2021
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
08/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 4/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 04/2021
15/03/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 9/2021 pelo ofício nº 78/2021. Obs: A data de fim de prazo para Sanção ou Veto foi estendida para o dia 12/04/2021 em virtude do Decreto Municipal nº 26.164, de 30 de março de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
11/03/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 12/2021.
Localização: Plenário
09/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia, e Iara Bernardi, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2021.
Localização: Plenário
05/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2021.
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
12/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
09/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
09/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 03/2021.
Localização: Plenário
05/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/04/2021
Descrição: Ofício nº 107/2021
Tipo: Ofício
Autor: Presidência
Documento
27/04/2021
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/04/2021
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/04/2021
Descrição: Veto Total nº 04/2021
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
05/03/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/03/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico