Projeto de Lei Ordinária nº 033/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e ao New Development Bank - NDB, com a garantia da União, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 07/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

21/01/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.278, de 19 de janeiro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2021 pelo ofício nº 1/2021.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Fernando Alves Lisboa Dini, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
08/01/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL/ Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 / Exarados Pareceres nas Emendas Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Fernando Alves Lisboa Dini, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas 2 e 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva e Iara Bernardi / Arquivadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico ao PL Par. Comissões ao PL Emendas nºs 1, 2 e 3 Par. Justiça às Emendas Votação ao PL - 1ª Disc. Votação ao Par. Justiça às Emendas 2 e 3
08/01/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 01/2021.
Localização: Plenário
07/01/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 01/2021.
Localização: Divisão de Expediente
07/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/01/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/01/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/01/2021
Descrição: Emendas nºs 1, 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2021
Descrição: Par. Justiça às Emendas
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/01/2021
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2021
Descrição: Votação ao Par. Justiça às Emendas 2 e 3
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2021
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores