Projeto de Lei Ordinária nº 031/2021

Dispõe da instituição do ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 05/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Educação, Leis Publicadas pela Câmara
Co-autores: Cristiano Anunciação dos Passos, Ítalo Gabriel Moreira, José Vinícius Campos Aith, Luis Santos Pereira Filho

Tramitações

09/06/2022
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Acórdão da ADIN figurou como Expediente Externo n. 111/2022, na SO 35, de 09/05/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Declarada inconstitucional pela ADIN Nº 2200312-26.2021.8.26.0000
04/10/2021
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2200312-26.2021.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.348, de 18 de agosto de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 255/2021 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.348/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 255/2021
26/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 70/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 70/2021
22/07/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Localização: Plenário
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
Localização: Plenário
05/07/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/07/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Parecer do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba Ofício solicitando parecer do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba Par. Comissões ao PL
11/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Subst. 01
05/05/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 10.05.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao substitutivo nº 01
29/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões. Apresentado Substitutivo nº 1 em 04/05/2021. Enviado à Secretaria Jurídica.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Substitutivo nº 1
29/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2021.
Localização: Plenário
20/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
05/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
29/04/2022
Descrição: Declarada inconstitucional pela ADIN Nº 2200312-26.2021.8.26.0000
Tipo: Acórdão
Autor: TJSP
Documento
18/08/2021
Descrição: Ofício nº 255/2021
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
26/07/2021
Descrição: Autógrafo nº 70/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
05/07/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/06/2021
Descrição: Parecer do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba
Tipo: Parecer
Autor: Orgão Externo
Documento
17/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/05/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao substitutivo nº 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
04/05/2021
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Documento
03/05/2021
Descrição: Ofício solicitando parecer do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba
Tipo: Ofício
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Documento
20/04/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico