Projeto de Lei Ordinária nº 168/2020

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Licença Adotante)
Apresentação: 01/10/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

02/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.549, de 28 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 50/2022 pelo ofício nº 125/2022. (Data de fim de prazo: 02/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 50/2022
05/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 18/2022.
Localização: Plenário
29/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
29/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 16/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
22/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
08/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
03/02/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 02/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
03/12/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/12/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
14/10/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/10/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/10/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/10/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
07/10/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 29/2020.
Localização: Plenário

Documentos acessórios

Documento
05/04/2022
Descrição: Autógrafo nº 50/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
29/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/02/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/02/2022
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Salatiel dos Santos Hergesel
Documento
03/02/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
03/12/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/10/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/10/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico