Projeto de Lei Ordinária nº 165/2020

Declara o loteamento Vivendas do Lago como Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 24/09/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Habitação/Regularização Fundiária, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

16/08/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.347, de 13 de agosto de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 72/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 72/2021
22/07/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Localização: Plenário
09/12/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 38/2020.
Localização: Plenário
03/11/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
01/10/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/10/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
30/09/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 01/10/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
30/09/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 28/2020.
Localização: Plenário
24/09/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/07/2021
Descrição: Autógrafo nº 72/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
03/11/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/10/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/10/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico