Projeto de Lei Ordinária nº 100/2020

Institui no Município de Sorocaba o “PROGRAMA LINHA DIRETA” que obriga a divulgação na internet dos números de telefones para acesso aos Secretários Municipais, Diretor Geral do SAAE, Presidente da URBES, Conselheiros Municipais e Vereadores.
Apresentação: 05/06/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Propaganda e Publicidade/Rádio/TV/Internet, Serviço de Água e Esgoto, Serviços

Tramitações

09/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicados os dispositivos da Lei nº 12.218, de 21 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2020
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 29/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
02/10/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2020.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
02/09/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
02/09/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24/2020.
Localização: Plenário
31/08/2020
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2020
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 13/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 13/2020
28/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.218, de 21 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 42/2020 pelo ofício nº 239/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
Localização: Plenário
04/08/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Localização: Plenário
31/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Localização: Divisão de Expediente
27/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
26/06/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/07/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
10/06/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/06/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
10/06/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 14/2020.
Localização: Plenário
05/06/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/10/2020
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
29/09/2020
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/09/2020
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
31/08/2020
Descrição: Veto Parcial nº 13/2020
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
27/07/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/07/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/06/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico