Projeto de Lei Ordinária nº 081/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 2021.
Apresentação: 27/04/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento

Tramitações

07/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 27/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
11/08/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
11/08/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2020.
Localização: Plenário
06/08/2020
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 12/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 12/2020
06/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 32/2020 pelo ofício nº 222/2020.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 19/2020.
Localização: Plenário
10/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer de Redação Final da Comissão de Economia recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/07/2020.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Redação Final
08/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Economia para Redação Final, em 2ª Discussão na S.O. nº 18/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 - 2ª Disc.
03/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2020
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2020.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Parecer Com. Economia - Emendas 008 a 010 - 2ª discussão
24/06/2020
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas para 2ª discussão de 25 de junho a 1º de julho. Apresentadas emendas nº 008 a 010.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas 008 a 010.
24/06/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 6 e 7 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação as Emendas nºs 1 a 5 - 1ª Disc. Votação as Emendas nºs 6 e 7 - 1ª Disc.
19/06/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2020.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/06/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/06/2020.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. CEFOP às Emendas 1,2,3,4,5,6,7
05/06/2020
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas de 5 a 15 de junho. Apresentadas Emendas 001 a 007.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas 001 a 007
21/05/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. CEFOP ao PL
21/05/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Localização: Plenário
27/04/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/09/2020
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/09/2020
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/09/2020
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/08/2020
Descrição: Veto Parcial nº 12/2020
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
10/07/2020
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
08/07/2020
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/07/2020
Descrição: Votação as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
03/07/2020
Descrição: Parecer Com. Economia - Emendas 008 a 010 - 2ª discussão
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
01/07/2020
Descrição: Emendas 008 a 010.
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
24/06/2020
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/06/2020
Descrição: Votação as Emendas nºs 1 a 5 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/06/2020
Descrição: Votação as Emendas nºs 6 e 7 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/06/2020
Descrição: Par. CEFOP às Emendas 1,2,3,4,5,6,7
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
16/06/2020
Descrição: Emendas 001 a 007
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
05/06/2020
Descrição: Par. CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias