Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.623, de 28 de junho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 5.396, de 18 de junho de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 01/12/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Saúde
Tramitações
29/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.480, de 27 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 241/2016 pelo Ofício nº 925/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 57/2016.
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 56/2016.
Localização: Plenário
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Dado Parecer / Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 55/2016.