Projeto de Lei Ordinária nº 391/2019

Dispõe sobre prorrogação do prazo da Concessão de Direito Real de Uso outorgada, da Lei Municipal nº 2.982, de 8 de dezembro de 1988, a "Associação Protetora dos Animais" e dá outras providências.
Apresentação: 10/12/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

20/05/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.197, de 07 de maio de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 20/2020 pelo ofício nº 107/2020.
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 10/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
12/03/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 10/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
09/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2020 (Remanescente da S.O. nº 09/2020).
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2020.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/03/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/02/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
04/02/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
04/02/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2020.
Localização: Plenário
10/12/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/03/2020
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/03/2020
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/03/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/02/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/02/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico