Projeto de Lei Ordinária nº 364/2019

Inclui o inciso XXXV, à redação do art. 2º da Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba.
Apresentação: 14/11/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais

Tramitações

06/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.574, de 24 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 75/2022 pelo ofício nº 165/2022. (Data de fim de prazo: 01/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 75/2022
10/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 26/2022
Localização: Plenário
05/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
24/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Retirado por 1 sessão. Apresentada Emenda nº1 em 20/04/2021, enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 1 Par. Justiça à Emenda 01
24/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 15/2021.
Localização: Plenário
22/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2021.
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2021.
Localização: Plenário
15/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2021.
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2020
Situação: Aguardando Resposta de Orgão Externo
Ação: Encaminhado o PL ao Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, pelo ofício nº 23/2020, para manifestação, por solicitação do autor.
Localização: Órgão Externo
06/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Solicitado pelo autor o envio do PL ao Conselho Municipal do Bem Estar Animal para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Localização: Plenário
03/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/01/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
21/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
19/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/11/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
19/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 73/2019.
Localização: Plenário
14/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/05/2022
Descrição: Autógrafo nº 75/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
05/05/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/04/2021
Descrição: Par. Justiça à Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/01/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
28/11/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/11/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico