Projeto de Lei Ordinária nº 363/2019

Dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.
Apresentação: 13/11/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde

Tramitações

20/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.373, de 20 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 97/2021 pelo ofício nº 260/2021. (Data de fim de prazo: 20/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 97/2021
24/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
20/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de solicitação de prosseguimento da tramitação.
20/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 2ª Discussão na S.O. nº 06/2020.
Localização: Plenário
18/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 05/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/01/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
21/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
19/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/11/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
19/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 73/2019.
Localização: Plenário
13/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/08/2021
Descrição: Autógrafo nº 97/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
12/07/2021
Descrição: Ofício de solicitação de prosseguimento da tramitação.
Tipo: Anexo(s)
Autor: Prefeito
Documento
14/01/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
28/11/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/11/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico