Projeto de Lei Ordinária nº 318/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio para o exercício de 2020. (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020)
Apresentação: 26/09/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento

Tramitações

02/04/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado dispositivos da Lei nº 12.160, de 26 de dezembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2020
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) em relação aos artigos 47, 61, 66, 73, 74, 80, 95, 136, 141, 145, 146, 147, 152, 180, 190, 205, 206, 212, 242, 245, 250, 295, 300, 306, 309, 310, 311, 320, 326, 350, 383, 398, 401, 428, 439, 446, 448, 458, 459, 460, 471, 503, 508, 511, 525, 528, 529 e 530/ Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) em relação ao artigo 429 , em Discussão Única na S.O. nº 09/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
06/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
10/02/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/03/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
04/02/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
04/02/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2020.
Localização: Plenário
02/01/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.160, de 26 de dezembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 43/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 43/2019
13/12/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 311/2019 pelo ofício nº 743/2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Economia - Redação Final (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 79/2019.
Localização: Plenário
06/12/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido em 06/12/2019.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Redação Final
26/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 22, 24, 26, 28, 30, 36, 40, 42, 44, 46, 48, 52, 54, 56, 58, 74, 115, 126, 131, 140, 147, 149, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 163, 164, 192, 204, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 378, 379, 380, 403, 547, 548, 549, 550, 551, 569, 606, 709, 710, 712 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Rejeitada a Emenda nº 570 (Votação Nominal) / Aprovado o Projeto de Lei (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 34, 38, 50, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 87, 88, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 150, 151, 152, 158, 160, 161, 162, 165, 197, 203, 205, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 239, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 607 (com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima), 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 711 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 75/2019. Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação à Emenda 570 - 2ª Disc.
22/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 75/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Recebido o Parecer de Economia às Emendas em 22.11.2019.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia às Emendas em 2ª Disc.
05/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas em 2ª discussão, de 06 a 12 de novembro. Protocoladas Emendas de 240 a 712. Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas 240 a 342 Emendas 343 a 440 Emendas 441 a 540 Emendas 541 a 640 Emendas 641 a 712
05/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Projeto de Lei (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2, 4, 9, 10, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 65, 66, 69, 71, 72, 73, 75, 76, 81, 84, 85, 86, 89, 91, 92, 93, 94, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 206, 207, 209, 227, 228, 229, 232 e 235 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 22, 24, 26, 28, 30, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 74, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 87, 88, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 192, 197, 203, 204, 205, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238 e 239 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 69/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
01/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2019.
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2019.
Localização: Plenário
25/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Recebido o Parecer de Economia às Emendas em 25.10.2019.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia às Emendas em 1ª Disc.
08/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas em 1ª discussão, de 14 a 18 de outubro. Protocoladas Emendas de 01 a 239. Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas de 01 a 239
01/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Recebido o Parecer de Economia em 8.10.2019.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia ao PL
01/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 59/2019.
Localização: Plenário
26/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Quadros e Demonstrativos

Documentos acessórios

Documento
10/03/2020
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/03/2020
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/02/2020
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/12/2019
Descrição: Veto Parcial nº 43/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
06/12/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
26/11/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/11/2019
Descrição: Votação à Emenda 570 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/11/2019
Descrição: Par. Economia às Emendas em 2ª Disc.
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/11/2019
Descrição: Emendas 240 a 342
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
13/11/2019
Descrição: Emendas 343 a 440
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
13/11/2019
Descrição: Emendas 441 a 540
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
13/11/2019
Descrição: Emendas 541 a 640
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
13/11/2019
Descrição: Emendas 641 a 712
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
05/11/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/10/2019
Descrição: Par. Economia às Emendas em 1ª Disc.
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
21/10/2019
Descrição: Emendas de 01 a 239
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
04/10/2019
Descrição: Par. Economia ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
01/10/2019
Descrição: Quadros e Demonstrativos
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo