Projeto de Lei Ordinária nº 316/2019

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico central do Munícipio e dá outras providências.
Apresentação: 26/09/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Prazo do processo: 09/11/2019

Tramitações

30/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.103, de 22 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 253/2019 pelo ofício nº 572/2019.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Votação Única na S.E. 22/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Redação ao PL
02/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 01 e 06 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 21/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação às Emendas 01 e 06 - 2ª Disc.
02/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 01 a 07 e Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 01 e 06(Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 07 (Votação Simbólica) a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.E. 20/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação à Emenda 01 - 1ª Disc. Votação à Emenda 06 - 1ª Disc. Parecer Jurídico exarado em 02/10/2019 Emenda 1 e 2 Emenda 3 Par. Justiça ao PL e as Emendas 1,2 e 3 Par. Comissões ao PL e as Emendas 1, 2 e 3 Emendas 4, 5 e 6 Emenda 7 Par. Justiça das Emendas 4, 5, 6 e 7 Par. Economia ao PL e as Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Parecer das Comissões as Emendas 4, 5, 6 e 7
02/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 19/2019.
Localização: Plenário
26/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Anexo I

Documentos acessórios

Documento
02/10/2019
Descrição: Parecer Jurídico exarado em 02/10/2019
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
02/10/2019
Descrição: Emenda 1 e 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
02/10/2019
Descrição: Emenda 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Documento
02/10/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL e as Emendas 1,2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/10/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL e as Emendas 1, 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/10/2019
Descrição: Emendas 4, 5 e 6
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco França da Silva
Documento
02/10/2019
Descrição: Par. Justiça das Emendas 4, 5, 6 e 7
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/10/2019
Descrição: Par. Economia ao PL e as Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/10/2019
Descrição: Parecer das Comissões as Emendas 4, 5, 6 e 7
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/10/2019
Descrição: Par. Redação ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação à Emenda 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação à Emenda 06 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação à Emenda 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação à Emenda 06 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2019
Descrição: Votação às Emendas 01 e 06 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
01/10/2019
Descrição: Emenda 7
Tipo: Emenda(s)
Autor: Rodrigo Maganhato
Documento
26/09/2019
Descrição: Anexo I
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo