Projeto de Lei Ordinária nº 270/2019

Altera a redação da ementa e do caput do art. 1° da Lei n° 10.830, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal de apresentar, bimestralmente, relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas e dá outras providências.
Apresentação: 07/08/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Educação

Tramitações

15/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12080, de 11 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 231/2019 pelo ofício nº 549/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 55/2019.
Localização: Plenário
13/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 54/2019.
Localização: Plenário
09/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
14/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/09/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/08/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/08/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
08/08/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 45/2019.
Localização: Plenário
07/08/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/09/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/09/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/08/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico