Projeto de Lei Ordinária nº 268/2015

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.612, de 6 de novembro de 2013 que dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum e autoriza sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Secção de São Paulo, revoga expressamente a Lei nº 10.896, de 2 de julho de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 04/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

30/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.248, de 28 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 233/2015.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 74/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 268/2015 - 2ª Disc.
18/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 73/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 268/2015 - 1ª Disc.
10/12/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
08/12/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
08/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/12/2015
Descrição: Vot. PL nº 268/2015 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/12/2015
Descrição: Vot. PL nº 268/2015 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/12/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/12/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico