Projeto de Lei Ordinária nº 184/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Contas e Quitação, com fulcro no Decreto nº 23.361, de 26 de dezembro de 2017, com o Banco de Olhos de Sorocaba/SP e dá outras providências.
Apresentação: 09/05/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

04/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.012, de 3 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 163/2019 pelo ofício nº 276/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 14/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
16/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 13/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Justiça às Emendas 2-3 Votação ao PL - 2ª Disc. Votação às Emendas 1, 2 e 3 - 2ª Disc. Emendas nº 2 e 3 ao PL
14/05/2019
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Apresentadas cópias dos processos referente aos débitos constantes no projeto.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5
13/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 13/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 Sessão
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Luis Santos Pereira Filho, em 2ª Discussão na S.E. 11/2019.
Localização: Plenário
13/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 10/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. Emenda nº 01 ao PL parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 01 ao PL
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer das Comissões recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL.
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
10/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 09/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/05/2019
Descrição: Par. Justiça às Emendas 2-3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/05/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL e à Emenda 2-3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
16/05/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2019
Descrição: Votação às Emendas 1, 2 e 3 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2019
Descrição: Emendas nº 2 e 3 ao PL
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
14/05/2019
Descrição: Anexo 1
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/05/2019
Descrição: Anexo 2
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/05/2019
Descrição: Anexo 3
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/05/2019
Descrição: Anexo 4
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/05/2019
Descrição: Anexo 5
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/05/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/05/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/05/2019
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL.
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/05/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/05/2019
Descrição: Emenda nº 01 ao PL
Tipo: Emenda(s)
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Documento
13/05/2019
Descrição: parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 01 ao PL
Tipo: Emenda(s)
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/05/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico