Projeto de Lei Ordinária nº 262/2015

Dá nova redação ao artigo 33, acrescenta parágrafos ao artigo 34 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 10.991, 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências
Apresentação: 26/11/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

11/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.235, de 10 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 202/2015.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 66/2015.
Localização: Plenário
03/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 65/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. PL Par. Just. PL Par. Com. PL
03/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/11/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/12/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
03/12/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/12/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões