Projeto de Lei Ordinária nº 258/2015

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos de cargos operacionais da administração direta e indireta do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 17/11/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

16/09/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declaradas inconstitucionais as expressões "Técnico de Lazer e Recreação", "Assistente Social I", "Fisioterapeuta I", "Fonoaudiólogo", "Médico Veterinário", "Psicólogo I", Terapeuta Ocupacional", "Farmacêutico" e "Fiscal de Tributos", com respectivas reclassificações salariais, constantes das alíneas inseridas no Anexo I, o art. 3º e o respectivo Anexo IV desta Lei, pela ADIN nº 2070421-25.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba dispositivos da Lei nº 11.233, de 10 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 81/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
Localização: Plenário
11/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.233, de 10 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Parcial nº 81/2015 apresentado em 10/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 198/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 63/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 62/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 258/2015 - 2ª Disc.
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.E. 61/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. Emendas 01 e 02 Par. Com. PL Par. Jur. PL Vot. PL nº 258/2015 - 1ª Disc. Par. Just. PL Emendas 01 e 02
24/11/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/11/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/11/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 258/2015 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 258/2015 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Com. Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/11/2015
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores