Projeto de Lei Ordinária nº 172/2019

Acrescenta inciso X ao artigo 18 da Lei nº 4.519, de 13 de janeiro de 1994 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)
Apresentação: 22/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

03/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.011, de 31 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 156/2019 pelo ofício nº 268/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 11/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
10/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 26/2019.
Localização: Plenário
06/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
25/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
25/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 25/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
25/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2019.
Localização: Plenário
22/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/05/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/05/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/04/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico