Projeto de Lei Ordinária nº 168/2019

Altera artigos da lei 11.004, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências.
Apresentação: 16/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Agências Bancárias, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

11/07/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.035, de 5 de julho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 178/2019 pelo ofício nº 348/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 35/2019.
Localização: Plenário
07/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 34/2019.
Localização: Plenário
03/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Subst. 1
03/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Subst. 1
02/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/05/2019
Situação: Apresentado Substitutivo
Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: substitutivo nº 01 ao PL nº 168/2019
23/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
23/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
23/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 21/2019.
Localização: Plenário
16/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/05/2019
Descrição: Par. Comissões ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/05/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
02/05/2019
Descrição: substitutivo nº 01 ao PL nº 168/2019
Tipo: Substitutivo
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Documento
23/04/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico