Projeto de Lei Ordinária nº 105/2019

Altera o art. 4º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Apresentação: 14/03/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente

Tramitações

28/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.028, de 24 de junho de 2019
Localização: Divisão de Expediente
24/06/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 12.028, de 24 de junho de 2019
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 20/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 37/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
14/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/06/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
04/06/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 33/2019.
Localização: Plenário
30/05/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 20/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 20/2019
10/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 149/2019 pelo ofício nº 257/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Localização: Plenário
07/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2019.
Localização: Plenário
03/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019 (Remanescente da S.O. 24/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/03/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
19/03/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
14/03/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/06/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/06/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
30/05/2019
Descrição: Veto Total nº 20/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
16/04/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
01/04/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/03/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico