Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de Sorocaba.
Apresentação: 14/03/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Saúde

Tramitações

21/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.999, de 20 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 123/2019 pelo ofício nº 200/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 21/2019.
Localização: Plenário
17/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 20/2019.
Localização: Plenário
12/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/03/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
19/03/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
14/03/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/04/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/03/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico