Projeto de Lei Ordinária nº 092/2019

Institui no âmbito do Município de Sorocaba a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.
Apresentação: 28/02/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst.
Classificações: Campanhas/Divulgação, Crianças/Adolescentes/Jovens, Mulher/Gestantes, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

06/08/2021
Situação: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst.
Ação: Declarados Inconstitucionais os Arts. 4º, 5º e 6º desta Lei, pela ADIN nº 2083729-89.2020.8.26.0001.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.057, de 29 de agosto de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei n° 12057, de 29 de agosto de 2019
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 26/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 47/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
14/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
01/08/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
23/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
23/07/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 26/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total 26/2019
28/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 190/2019 pelo ofício nº 384/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 39/2019.
Localização: Plenário
24/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Enviado à Comissão de Redação. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
13/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 36/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação à Emenda 2 - 2ª Disc.
10/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/06/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL e à Emenda 2
09/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
09/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 e Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 2
06/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 1
04/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 1
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/03/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/03/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
07/03/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 09/2019.
Localização: Plenário
28/02/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/08/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/08/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/07/2019
Descrição: Veto Total 26/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
18/06/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
13/06/2019
Descrição: Votação à Emenda 2 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/06/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL e à Emenda 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/05/2019
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
09/05/2019
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
29/04/2019
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
11/04/2019
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/04/2019
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
04/04/2019
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
21/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/03/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico